Se você é um empreendedor individual e deseja formalizar o seu negócio, uma das opções é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Essa categoria foi criada para facilitar a formalização de pequenos negócios e oferece diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a linhas de crédito e a possibilidade de contribuir para o INSS com uma alíquota reduzida.
A seguir, apresentaremos um passo a passo para a abertura de uma MEI.
1. Verifique se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI: Antes de tudo, é importante verificar se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI. A lista completa das atividades permitidas pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
2. Verifique se você atende aos requisitos para ser um MEI: Para ser um MEI, você precisa atender a alguns requisitos, como não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular, ter faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano, não ter mais de um funcionário contratado e exercer uma das atividades permitidas.
3. Faça o cadastro no Portal do Empreendedor: Para se tornar um MEI, você precisa fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, É importante ter em mãos o seu CPF e o número do seu título de eleitor.
4. Preencha o formulário de inscrição: Após acessar o Portal do Empreendedor, selecione a opção "Formalize-se" e preencha o formulário de inscrição com os seus dados pessoais e informações sobre o seu negócio.
5.Confirme as informações e finalize o processo: Após preencher o formulário de inscrição, confira as informações e clique em "Enviar". O sistema irá gerar um número de CNPJ e um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprovam a sua formalização como MEI.
6. Imprima o CCMEI e o carnê de pagamento: Após finalizar o processo de formalização, é importante imprimir o CCMEI e o carnê de pagamento das obrigações fiscais, que incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a declaração anual do faturamento.
7.Regularize a sua atividade: Após se tornar um MEI, é importante regularizar a sua atividade, obtendo as licenças e autorizações necessárias para o seu negócio. É importante verificar as exigências específicas para a sua atividade no município em que você atua.
A primeira coisa que você precisa fazer é verificar se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI. Para isso, é preciso consultar a lista de atividades permitidas pelo Governo Federal, que pode ser encontrada no Portal do Empreendedor.
Atualmente, são mais de 400 atividades permitidas para MEI, incluindo comércio, indústria, serviços e agricultura. É importante destacar que algumas atividades têm restrições, como a necessidade de uma autorização especial ou a proibição de realizar certas atividades.
Por exemplo, atividades como serviços médicos, odontológicos e de enfermagem, advocacia, contabilidade, arquitetura, engenharia, entre outras, só podem ser realizadas por MEIs que tenham registro profissional.
Além de verificar se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI, você também precisa atender a alguns requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual. São eles:
Vale lembrar que, caso você tenha um faturamento maior que R$ 81.000,00 por ano, ainda é possível se tornar um MEI, mas será necessário fazer um desenquadramento e migrar para outra categoria empresarial, como o Simples Nacional.
Como verificar se você atende aos requisitos para se tornar um MEI
Para verificar se você atende aos requisitos para se tornar um MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e fazer uma simulação de formalização. É necessário informar a atividade que você pretende exercer e o seu faturamento anual.
Se a sua atividade estiver na lista de atividades permitidas para MEI e o seu faturamento anual estiver dentro do limite de R$ 81.000,00, você poderá se formalizar como Microempreendedor Individual.
Caso você não atenda a algum dos requisitos, é importante buscar outras alternativas de formalização, como o regime Simples Nacional ou o regime de Lucro Presumido.
Verificar se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI e se você atende aos requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual é fundamental para garantir que a sua formalização seja feita de maneira adequada. É importante consultar a lista de atividades permitidas e fazer uma simulação de formalização para verificar se você atende aos requisitos. Dessa forma, você poderá aproveitar os benefícios oferecidos pela categoria e garantir a legalidade do seu negócio.